BPC/LOAS: Quem tem direito e como funciona o benefício para idosos e pessoas com deficiência
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ele não exige contribuição ao INSS, ou seja, não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é destinado a dois grupos específicos:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.
1. Requisitos do BPC para o idoso
Para que o idoso tenha direito ao BPC, é necessário:
Ter 65 anos ou mais;
Não possuir meios de se sustentar nem de ser sustentado pela família;
Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (em 2025, isso equivale a R$ 353,00 por pessoa da família).
Importante: A análise da renda pode considerar outros fatores sociais, como gastos com remédios, aluguel, entre outros.
2. Requisitos do BPC para pessoa com deficiência
Para a pessoa com deficiência, os requisitos são:
Comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que:
Limite a vida independente e a participação plena na sociedade;
Tenha duração mínima de 2 anos (impedimento de longo prazo);
Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
Passar por avaliação médica e social do INSS.
Exemplo: Uma criança com paralisia cerebral ou um adulto com deficiência auditiva severa pode ter direito, desde que a renda familiar também esteja dentro do limite exigido.
Outros pontos importantes
Valor do benefício: é de 1 salário mínimo por mês;
Não dá direito a 13º salário;
Não gera pensão por morte para os dependentes;
O BPC pode ser revisado periodicamente para verificar se os requisitos continuam sendo cumpridos;
É necessário que todos da família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC?
Inscreva-se no CadÚnico (em um CRAS da sua cidade);
Solicite o benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou diretamente pelo telefone 135;
O INSS poderá agendar uma avaliação médica e/ou social;
O resultado será disponibilizado pelo INSS em até 90 dias, podendo haver prorrogação.
E se o benefício for negado?
Se o seu pedido de BPC for negado, nem tudo está perdido. É possível:
Revisar o pedido negado, corrigindo informações ou apresentando novos documentos;
Ingressar com ação judicial, caso o INSS continue negando o benefício mesmo com os requisitos cumpridos;
Contar com ajuda profissional desde o início, inclusive para elaborar e acompanhar o pedido administrativo, aumentando as chances de aprovação.
Precisa de ajuda?
Nosso escritório é especializado em Direito Previdenciário e pode te orientar em todas as etapas: desde o pedido inicial até ações judiciais, se for necessário. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas.
Defender seus direitos é a nossa missão.