Pensão por Morte: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido. Trata-se de uma proteção social importante, garantindo o sustento de familiares em caso de perda do provedor principal da renda.
O Que É Pensão por Morte?
A pensão por morte é uma prestação mensal destinada aos dependentes do trabalhador segurado do INSS que venha a falecer, seja ele aposentado ou não. O valor do benefício varia conforme a categoria do segurado e a quantidade de dependentes.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
A legislação brasileira estabelece três classes de dependentes:
1ª Classe (com dependência econômica presumida):
Cônjuge ou companheiro(a);
Filhos menores de 21 anos ou inválidos, ou com deficiência.
2ª Classe (na ausência de dependentes da 1ª):
Pais do falecido.
3ª Classe (na ausência das anteriores):
Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência.
Atenção: A existência de dependentes de uma classe exclui automaticamente os das demais.
Requisitos para Concessão
O falecido deve ser segurado do INSS no momento do óbito;
Caso tenha perdido a qualidade de segurado, é necessário que já tivesse direito adquirido à aposentadoria;
Documentos que comprovem o vínculo e, em alguns casos, a dependência econômica.
Duração do Benefício
A duração da pensão varia conforme a idade e situação do dependente:
Cônjuge com menos de 21 anos: 3 anos de benefício;
Cônjuge com 44 anos ou mais: benefício vitalício;
Filhos: até os 21 anos, salvo se forem inválidos ou com deficiência.
Valor da Pensão por Morte
O cálculo do valor também foi alterado com a Reforma da Previdência (EC 103/2019):
Inicia-se com 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito), mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Como Solicitar a Pensão por Morte?
O pedido deve ser feito digitalmente, pelo portal Meu INSS, aplicativo ou pelo telefone 135.
Documentos comuns exigidos:
Certidão de óbito;
Documentos pessoais;
Comprovantes de vínculo ou dependência econômica;
Comprovação de qualidade de segurado do falecido.
Como um Advogado Pode Ajudar?
A atuação de um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser decisiva nos seguintes pontos:
1. Orientação sobre o Direito ao Benefício
Muitas pessoas não têm certeza se têm direito à pensão por morte. O advogado pode avaliar o caso, identificar a classe de dependência e verificar se o falecido ainda era segurado.
2. Organização da Documentação
Faltas ou falhas em documentos são uma das principais causas de indeferimento do benefício. O advogado ajuda a reunir, revisar e organizar a documentação necessária.
3. Provas de União Estável ou Dependência
Em casos onde é preciso comprovar união estável ou dependência econômica (companheiros, pais ou irmãos), o advogado pode propor ações judiciais ou indicar documentos válidos para essa comprovação.
4. Acompanhamento do Processo
O advogado acompanha o pedido junto ao INSS, verifica pendências, responde exigências e atua para evitar demora excessiva na análise do benefício.
5. Ação Judicial em Caso de Indeferimento
Se o INSS negar o pedido, o advogado pode ingressar com ação judicial para garantir o direito ao benefício, inclusive com pedido de pagamento retroativo.
Conclusão
A pensão por morte é um direito fundamental que ampara financeiramente os dependentes de um segurado do INSS. Porém, as regras são técnicas e os processos, muitas vezes, burocráticos. Por isso, contar com a orientação de um advogado previdenciarista pode fazer toda a diferença entre um benefício concedido com agilidade e um pedido frustrado ou negado.